FGTS: quando é possível utilizar o fundo?

• 18/06/2021

  
  

  
  

  

   
  

  O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros.

  Em algumas situações específicas os contribuintes podem ter acesso aos valores depositados no fundo. Confira quem tem direito e quando é possível levantar a quantia do FGTS.

  ​Quem tem direito ao FGTS?

  Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , incluindo também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS.  

  Quando o trabalhador tem direito ao FGTS?

  O fundo de garantia pode ser solicitado em algumas situações específicas e diferente do que muitos pensam, não é somente na rescisão contratual que o trabalhador pode contar com esse valor. Confira:

  • No Saque-aniversário: nessa modalidade o colaborador pode retirar anualmente um percentual do seu fundo de garantia conforme mês do seu aniversário. Essa opção se for escolhida substitui o Saque-rescisão e em caso de demissão, não retira o valor na íntegra pois haverá o descontos no aniversário;
  • Saque-rescisão: demissão sem justa causa;
  • Compra de imóvel próprio;
  • Doença grave do titular ou dependentes diretos;
  • Aposentadoria;
  • Falecimento do titular;
  • Ao completar 70 anos

  Como o valor é creditado?

  Os valores serão creditados em conta bancária na CAIXA ou em outro banco no Brasil que seja de titularidade do trabalhador em até 15 dias úteis após a entrega da documentação solicitada, após a certificação de que as condições exigidas para movimentação da conta vinculada FGTS foram atendidas.

  Fonte: Portal www.contabeis.com.br